Grupos e pessoas que atuam voluntariamente para a causa animal de Santa Catarina aguardam com ansiedade a sanção da lei que proibirá tatuagens e piercings em animais em todo o território catarinenses. Os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e as cidades de Goiânia, Belo Horizonte, São José dos Campos já aprovaram normas para coibir a prática que vem caindo no gosto de muita gente, mas é cruel com os bichos. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Marcius Machado (PL) e que inclui a proibição da prática no Código de Estadual de Proteção aos Animais, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e agora aguarda a sanção por parte do Governador Carlos Moisés.
“Está uma nefasta tendência que desconsidera a proteção à integridade física dos animais, sobretudo em procedimentos tão dolorosos”, justifica Marcius. O deputado ainda ressalta que o pedido para a apresentação desse Projeto de Lei partiu das protetoras de animais do Estado. O deputado Moacir Sopelsa (MDB) é autor de uma Emenda Substitutiva Global, que exclui da aplicação da Lei, animais nas propriedades rurais e assemelhados, a utilização da bricagem, tatuagem ou outra técnica de identificação dos animais, que sejam utilizados para garantir o controle sanitário e zootécnico.
Projeto semelhante também foi aprovado na Câmara dos Deputados
Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos em todo o território brasileiro. O ato será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta, contudo, está ainda em análise no Senado. O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos.
Fonte: Agência Alesc
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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